O uso de Tecnologia da Informação para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19

Alguns países asiáticos têm obtido melhores resultados no controle da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o que surpreende pelo fato de estarem situados na região considerada foco original da doença. Três fatores têm sido apontados para este sucesso: i) o fato desses países terem passado pela epidemia da síndrome respiratória aguda grave (severe acute respiratory syndrome ­ SARS), em 2003, o que os preparou para o controle de pandemias; ii) fatores culturais, tais como a maior obediência da população às recomendações governamentais; e iii) o uso intensivo de tecnologia da informação (Castillo, 2020; Wang, Ng e Brook, 2020; Ting et al., 2020; Huang, Sun e Sui, 2020). Este artigo aborda este último fator. A seção 2 revisa brevemente algumas experiências com o uso de tecnologia da informação para o controle da pandemia em países asiáticos e no Brasil. Os limites legais para acesso e compartilhamento de dados pessoais no Brasil serão tratados na seção 3. Na seção 4, os modelos de uso de tecnologias de acesso à informação são cotejados com a legislação brasileira. Ao final, algumas considerações e recomendações são apresentadas.

O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 / Nota Técnica n. 38 (Diest) : O Uso de tecnologia da informação para o enfrentamento à pandemia da Covid-19

Alguns países asiáticos têm obtido melhores resultados no controle da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) do que os Estados Unidos e a maioria dos países europeus, o que surpreende pelo fato de estarem situados na região apontada como foco original da doença. Três fatores têm sido apontados para esse sucesso: i) o fato de esses países terem passado pela epidemia da Sars, em 2003, o que os preparou para o controle de pandemias; ii) fatores culturais, tais como a maior obediência da população às recomendações governamentais; e iii) o uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação ­ TICs (Castillo, 2020; Wang et al., 2020; Ting et al., 2020; Huang, Sun e Sui, 2020). Esta nota técnica aborda esse último fator. O uso de dados pessoais permanece como o ponto mais controverso a respeito da utilização de tecnologias da informação (TIs) para o combate à pandemia. Por um lado, há uma questão de interesse público representada pela necessidade de coleta de informações para o dimensionamento do problema e planejamento adequado das respostas governamentais. Por outro, há um fundamentado receio de que o compartilhamento de informações que não foram fornecidas com essa finalidade possa representar uma violação da intimidade e da privacidade dos indivíduos.